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Proposta de Resolução 4/XV/1
Aprova, para ratificação, do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Tratado de Amizade - Língua PT [formato DOCX] [formato PDF]


Tratado de Amizade - Língua ES [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-09-22 |  Entrada

2022-09-26 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2022-09-28 |  Anúncio