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Projeto de Resolução 142/XV/1
Recomenda ao Governo que defenda o Ensino de Português como Língua Materna no Estrangeiro [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-06-28 |  Publicação
2022-06-28 |  Entrada

2022-06-29 |  Admissão

2022-06-29 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 8.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Documento(s) anexo(s)
  Envio para discussão em plenário
     

2022-06-30 |  Anúncio

2022-11-30 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
152/XV/1
Título
Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados
Tipo
Projeto de Lei
Número
154/XV/1
Título
Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/XV/1
Título
Altera o decreto-lei nº165/2006 de 11 de agosto para promover um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
205/XV/1
Título
Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104/XV/1
Título
Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
143/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o direito de acesso ao ensino de português no estrangeiro aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
289/XV/1
Título
Pela defesa do ensino do português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos