Proposta de Resolução 16/XV/1
Aprova o Protocolo que altera a Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2023-07-03 |
Entrada
2023-07-03 |
Publicação
2023-07-04 |
Admissão
2023-07-04 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-07-04 |
Anúncio
2023-07-19 |
Apreciação
2023-07-19 |
Votação global
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152
Aprovado por unanimidade
2023-07-20 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2023-08-09 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo que Altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
Versão:
1
2023-08-09 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2023-08-09 |
Envio INCM
2023-08-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo que Altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
[DR I série n.º 169/2023 2023.08.31]