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Comissão de Agricultura e Pescas
Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
927
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Regime de preços dos bens alimentares essenciais
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
109
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
869
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê o fim do método do abate por trituração de pintainhos machos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
797
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria um Plano Nacional de apoio à Agricultura de Precisão
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
763
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Lei de Bases Gerais da Caça
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
680
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
675
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor de condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
612
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Restaura a Casa do Douro como associação pública
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
567
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova um Regime Simplificado para Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
546
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
538
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria uma linha apoio financeiro à implementação de um Programa Nacional de Apoio e Incentivo à Produção de Culturas de Leguminosas
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
524
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e atlas de utilização intensiva do solo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
522
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Carta de aptidão para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
512
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus estatutos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
495
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de julho, garantindo a sazonalidade da potência eléctrica contratada pelas explorações agrícolas de pequena e média dimensão de acordo com as suas produções específicas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
456
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
425
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a coima pela circunstância da pessoa que tenha a posse ou detenha animal de companhia não o registe no prazo de 120 dias após o seu nascimento (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia)
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
423
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria mecanismos de intervenção e fixação de preços nos bens alimentares essenciais
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
386
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
382
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a rotulagem ambiental dos produtos alimentares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
331
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao regime legal de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
318
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de Abril, procedendo à inclusão de medidas especiais que permitam a criação de Equipas Municipais de Socorro Animal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
305
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
297
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
288
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a necessidade de avaliação de impacto ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
286
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e Regime de Avaliação de Incidências Ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
280
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
261
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
259
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de fogos rurais no território continental no sentido de aditar medidas de protecção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
258
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
257
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria a comissão técnica independente para análise dos factos relativos ao incêndio que teve origem no concelho da Covilhã e que consumiu parte substancial da área de paisagem protegida da Serra da Estrela
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
249
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
244
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
235
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de preços dos bens alimentares essenciais
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
226
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
222
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime de estabilização do preço do gasóleo colorido e marcado compatível com as atividades agrícola, pecuária e piscatória
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
220
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Lei de Bases do Direito Humano à alimentação e nutrição adequadas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
218
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regula o transporte de longo curso de animais vivos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
155
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
50
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (Gasolina Verde)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova medidas urgentes para a produção de cereais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
825
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela utilização de retardantes no combate aos incêndios florestais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
819
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização da lã nacional e particularmente a proveniente de raças autóctones
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
818
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Conclusão dos projetos de regadio da Cova da Beira e da Gardunha Sul e manutenção das infraestruturas já existentes
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
816
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento dos apoios financeiros extraordinários para o setor agrícola e pecuário aos pequenos agricultores e produtores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
734
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova a valorização da carreira de inspetores sanitários
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
729
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação da Lei n.º 34/2019, de 22 de maio, estabelecendo diretrizes claras e detalhadas para a aplicação do diploma
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
713
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de incentivo à produção de culturas de leguminosas
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
701
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a extensão do regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setores agrícola, pecuário, das pescas e da aquicultura, e a prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional, previsto no DL n.º 28-A/2023, de 3 de maio, aos Açores e Madeira
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
699
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
691
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
672
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio ao sector agrícola face aos efeitos da seca de 2023
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
662
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
645
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de condições mais atrativas para a carreira de inspetor sanitário e o reforço do corpo de inspetores da DGAV
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
627
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo urgência para a conclusão da obra hidroagrícola do baixo Mondego, em particular na reparação urgente do sistema de comportas junto ao rio Pranto
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
589
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
519
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela urgente e imediata reparação do sistema de comportas junto ao rio Pranto na Figueira da Foz
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
516
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo fim do abate de animais para fins de extração de peles e da importação de peles em Portugal e na União Europeia e a criação de uma rotulagem mais transparente
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
462
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela defesa e promoção da produção agrícola portuguesa
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
458
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela criação de uma linha de apoio extraordinário aos prejuízos causados pelas ondas de calor na agricultura e população rural
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
447
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que altere o posicionamento adotado no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE e que se pronuncie favoravelmente pelo fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
438
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
410
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a defesa do sector do vinho nacional e rejeição de iniciativas europeias nefastas e erróneas na rotulagem do vinho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
391
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo incentivo à criação de Rede de Cuidados primários Médico-Veterinários
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
387
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma rede de serviços públicos veterinários e a construção de um hospital público veterinário
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
386
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela agilização da execução dos Fundos de Desenvolvimento Rural e publicação no Portal da Transparência de todas as verbas atribuídas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
385
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela realização de um levantamento da população de javalis em Portugal e agilização do ressarcimento dos danos causados pela sua presença
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
380
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforma do regadio
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
366
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela dignificação do Ministério da Agricultura e da actividade agrícola
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
358
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela reavaliação das taxas de licenciamento da pesca lúdica
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
349
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um regime jurídico para os santuários ou refúgios de vida animal e de um espaço de alojamento, em cumprimento do previsto na lei
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
338
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela publicação, com carácter de urgência, da regulamentação relativa ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
335
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva políticas de regadio para promover a competitividade das regiões do interior
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
328
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativamente às populações de javali em Portugal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Dia Nacional das Conservas de Peixe, a 15 de novembro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, CH, IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
269
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do regadio nacional
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
240
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela agilização de um plano extraordinário de apoio aos pequenos e médios produtores de vinho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
239
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a redução das taxas pagas no âmbito cinegético
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
235
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de regadio
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
183
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, nos períodos de contingência e alerta
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
182
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
179
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
174
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada “Corrimão”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
171
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, ao abrigo da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, proceda ao alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em 2017 às vítimas dos incêndios de julho de 2022
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
146
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça o apoio aos agricultores portugueses no âmbito da Seca
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas para o abandono do uso de pesticidas perigosos e para a promoção do princípio da proteção integrada
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
50
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas de diminuição das rejeições e do desperdício alimentar do pescado, restringindo a pesca de arrasto, eliminando subsídios perversos e valorizando o pescado
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
17
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a revisão dos Objetivos Específicos da PEPAC
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
9
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
38
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2023
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
23
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
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