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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
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Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
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Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 512/XV/1
Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus estatutos
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
João Azevedo (PS)
,
Lúcia Araújo da Silva (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
João Paulo Rebelo (PS)
,
Sobrinho Teixeira (PS)
,
Berta Nunes (PS)
,
António Monteirinho (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
João Miguel Nicolau (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
2023-01-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2023.01.25, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 23-38)]
2023-01-25
|
Entrada
2023-01-31
|
Admissão
Obs:
Despacho do PAR: "Chamo a atenção para as dúvidas suscitadas na Nota de Admissibilidade".
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-01-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 181, 2023.03.09, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 8-11)]
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas
Autores do Parecer
João Dias (PCP)
2023-02-01
|
Anúncio
2023-03-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 105, 2023.03.24, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 15-26)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
386/XV/1
Título
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
Tipo
Projeto de Lei
Número
612/XV/1
Título
Restaura a Casa do Douro como associação pública
Intervenções
Agostinho Santa (PS)
,
João Dias (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Moura (PSD)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Rui Afonso (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Francisco Rocha (PS)
2023-03-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 106, 2023.03.25, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 54-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
386/XV/1
Título
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
Tipo
Projeto de Lei
Número
612/XV/1
Título
Restaura a Casa do Douro como associação pública
Votação em 2023-03-24 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
Contra:
CH
,
IL
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
Intervenções
Adão Silva (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
António Cunha (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Dinis Ramos (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Hugo Maravilha (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Isabel Meireles (PSD)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
João Marques (PSD)
,
João Montenegro (PSD)
,
João Moura (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Luís Gomes (PSD)
,
Maria Emília Apolinário (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Ricardo Sousa (PSD)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Rui Cruz (PSD)
,
Rui Vilar (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Tiago Moreira de Sá (PSD)
,
Sónia Ramos (PSD)
2023-03-24
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Pescas
Documento(s) anexo(s)
Texto Final
Relatório de votação na especialidade
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo - ProDouro
Tipo
Contributo - AEVP
Tipo
Contributo - Manuel Cordeiro - CM São João da Pesqueira
Tipo
Contributo - CCDR Norte
Tipo
Contributo - FRD/ALD
Tipo
Contributo - FRD
Tipo
Contributo - ADVID
Tipo
Contributo - José Manuel Gonçalves (Presidente C. M Peso da Régua)
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2024-01-04
Aprovado
Audição em 2023-12-12 com AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e do Douro, outros
Audição em 2023-12-14 com CIM Douro - Comunidade Intermunicipal do Douro, outros
2024-01-11
|
Votação final global
[DAR I série n.º 39, 2024.01.12, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 91-92 - 78-78)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
386/XV/1
Título
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
Tipo
Projeto de Lei
Número
612/XV/1
Título
Restaura a Casa do Douro como associação pública
Votação em 2024-01-11 na Reunião Plenária n.º 39, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 386/XV/1.ª (PCP); 512/XV/1.ª (PS); e 612/XV/1.ª (BE)
Aprovado
Contra:
1-PS
,
CH
,
IL
,
Luís Capoulas Santos (PS)
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
,
1-PSD
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
Intervenções
Agostinho Santa (PS)
,
João Dias (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
António Cunha (PSD)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
,
César Vasconcelos (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
Dinis Faísca (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Dinis Ramos (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Hugo Maravilha (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Isabel Meireles (PSD)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
João Dias Coelho (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
João Marques (PSD)
,
João Moura (PSD)
,
João Montenegro (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Maria Emília Apolinário (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Ricardo Sousa (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Rui Cruz (PSD)
,
Rui Vilar (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Tiago Moreira de Sá (PSD)
,
João Prata (PSD)
2024-01-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Informação de Redação Final
[formato DOCX]
[formato PDF]
Projeto de Decreto
[formato DOCX]
[formato PDF]
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2024-01-24
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2024-01-25
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública, aprova os seus estatutos e revoga os Decretos-Leis n.os 277/2003, de 6 de novembro, e 182/2015, de 31 de agosto, e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 68, 2024.01.25, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 2-16)]
2024-01-31
|
Envio para promulgação
2024-02-20
|
Promulgação
2024-02-21
|
Referenda
2024-02-22
|
Envio INCM
2024-02-28
|
Lei (Publicação DR)
Lei 28/2024
Título:
Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública, aprova os seus estatutos e revoga os Decretos-Leis n.os 277/2003, de 6 de novembro, e 182/2015, de 31 de agosto, e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro
[DR I série n.º 42/2024 2024.02.28]