Projeto de Resolução 174/XV/1
2022-07-19 |
Entrada
2022-07-19 |
Publicação
2022-07-20 |
Admissão
2022-07-20 |
Anúncio
2022-07-20 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2022-09-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2022-09-22 na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, L
Abstenção:PCP, BE, PAN
2022-09-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2022-10-06
2022-10-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada “Corrimão”
Versão:
1
2022-10-12 |
Envio INCM
2022-10-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)