Altera o DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de fogos rurais no território continental no sentido de aditar medidas de protecção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
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André Ventura (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
2022-08-21 |
Entrada
2022-08-23 |
Publicação
2022-09-02 |
Admissão
2022-09-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 11.ª e 13.ª Comissões
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2022-09-07 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada