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Projeto de Resolução 183/XV/1
Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, nos períodos de contingência e alerta [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2022-07-25 |  Publicação
2022-07-25 |  Entrada

2022-07-26 |  Admissão

2022-07-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
     

2022-09-07 |  Anúncio

2022-09-22 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
249/XV/1
Título
Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/XV/1
Título
Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio
Tipo
Projeto de Lei
Número
280/XV/1
Título
Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras
Tipo
Projeto de Lei
Número
297/XV/1
Título
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
179/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022
Tipo
Projeto de Resolução
Número
182/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
201/XV/1
Título
Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
221/XV/1
Título
Programa de Emergência para a Serra da Estrela

2022-09-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-09-22 na Reunião Plenária n.º 40 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PSD, CH, IL