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Projeto de Resolução 179/XV/1

Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022 [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Andreia Neto (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , João Moura (PSD) , Joaquim Pinto Moreira (PSD) , Luís Gomes (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Sónia Ramos (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , António Maló de Abreu (PSD) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Carlos Cação (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Cláudia André (PSD) , Cláudia Bento (PSD) , Cristiana Ferreira (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Firmino Pereira (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Guilherme Almeida (PSD) , Gustavo Duarte (PSD) , Inês Barroso (PSD) , Isaura Morais (PSD) , João Barbosa de Melo (PSD) , João Marques (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Maria Emília Apolinário (PSD) , Gabriela Fonseca (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Paulo Ramalho (PSD) , Pedro Melo Lopes (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Rui Cruz (PSD) , Rui Vilar (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Sérgio Marques (PSD) , Tiago Moreira de Sá (PSD)

2022-07-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 64, 2022.07.21, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 165-166)]

2022-07-21 | Entrada

2022-07-25 | Admissão

2022-07-25 | Baixa comissão para discussão

Obs: Com conexão à 11.ª Comissão

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Pedido de discussão em Plenário

2022-09-07 | Anúncio

2022-09-22 | Apreciação

[DAR I série n.º 41, 2022.09.23, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-36)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

249/XV/1

Título

Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização

Tipo

Projeto de Lei

Número

261/XV/1

Título

Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio

Tipo

Projeto de Lei

Número

280/XV/1

Título

Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras

Tipo

Projeto de Lei

Número

297/XV/1

Título

Cria o Banco Público de Terras Agrícolas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

182/XV/1

Título

Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Tipo

Projeto de Resolução

Número

183/XV/1

Título

Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, nos períodos de contingência e alerta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

201/XV/1

Título

Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela

Tipo

Projeto de Resolução

Número

221/XV/1

Título

Programa de Emergência para a Serra da Estrela

Intervenções

Francisco Rocha (PS) , Paulo Ramalho (PSD) , Rui Rocha (IL) , João Dias (PCP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Pinto (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Augusto Santos Silva (PS) , Pedro Pinto (CH) , Augusto Santos Silva (PS) , João Dias (PCP) , Paula Reis (PS) , Fátima Ramos (PSD) , Pedro Filipe Soares (BE) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Ricardo Pinheiro (PS) , João Marques (PSD) , Hugo Pires (PS) , Rui Rocha (IL) , Emília Cerqueira (PSD) , Berta Nunes (PS) , João Cotrim Figueiredo (IL) , Rui Tavares (L) , Pedro Pinto (CH) , Francisco Pereira de Oliveira (PS) , Luís Gomes (PSD) , João Miguel Nicolau (PS) , Pedro Filipe Soares (BE) , Paulo Ramalho (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Augusto Santos Silva (PS) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS)

2022-09-22 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 41, 2022.09.23, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 37-37)]

Votação em 2022-09-22 na Reunião Plenária n.º 40 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP
A Favor: PSD, CH, IL, BE, PAN, L

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