Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 382/XV/1
Assegura a rotulagem ambiental dos produtos alimentares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-02 |  Entrada

2022-12-02 |  Publicação
2022-12-06 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2022-12-20, Votação de parecer
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH
Ausência: IL, PCP, BE

Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
     

2022-12-07 |  Anúncio

2023-01-06 |  Discussão generalidade
2023-01-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-01-06 na Reunião Plenária n.º 73 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PAN, L