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Projeto de Lei 297/XV/1
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-16 |  Publicação
2022-09-16 |  Entrada

2022-09-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª comissão
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
     

2022-09-21 |  Anúncio

2022-09-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-09-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-09-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-09-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-09-22 |  Discussão generalidade

2022-09-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-09-22 na Reunião Plenária n.º 40 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL, PCP
Abstenção:PAN
A Favor: BE, L

2022-10-04 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-10-10 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-10-13 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-10-14 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2024-03-25 |  Iniciativa Caducada