2022-09-16 |
Publicação
2022-09-16 |
Entrada
2022-09-20 |
Admissão
2022-09-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2022-09-21 |
Anúncio
2022-09-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-09-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-09-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-09-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-09-22 |
Discussão generalidade
Francisco Rocha (PS)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Rui Rocha (IL)
,
João Dias (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
João Dias (PCP)
,
Paula Reis (PS)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Ricardo Pinheiro (PS)
,
João Marques (PSD)
,
Hugo Pires (PS)
,
Rui Rocha (IL)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Berta Nunes (PS)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Francisco Pereira de Oliveira (PS)
,
Luís Gomes (PSD)
,
João Miguel Nicolau (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
2022-09-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-09-22 na Reunião Plenária n.º 40
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL, PCP
Abstenção:PAN
A Favor: BE, L
2022-10-04 |
Parecer do Governo da RAM
2022-10-10 |
Parecer da ALRAM
2022-10-13 |
Parecer da ALRAA
2022-10-14 |
Parecer do Governo da RAA
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada