Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 680/XV/1
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-03-17 |  Publicação
2023-03-17 |  Entrada

2023-03-21 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Embora possam ser suscitadas dúvidas sobre o respeito pela "norma-travão", os termos empregues no art. 3.º, remetendo para portaria, permitirão a este gerir os encargos orçamentais nos termos adequados"

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
Autores do Parecer
Carlos Cação (PSD)
     

2023-03-22 |  Anúncio

2023-03-30 |  Retirada da iniciativa