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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 456/XV/1
Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Inês de Sousa Real (PAN)
2023-01-02
|
Entrada
2023-01-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 138, 2023.01.03, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 6-10)]
2023-01-03
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-01-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Documento(s) anexo(s)
Pedido de Redistribuição
2023-01-04
|
Anúncio
2023-01-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 1.ª comissão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Autores do Parecer
Vera Braz (PS)
2023-12-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2023.12.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 5-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
945/XV/2
Título
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/XV/1
Título
Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/XV/1
Título
Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes
Intervenções
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Raquel Ferreira (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Edite Estrela (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
Diogo Cunha (PS)
,
João Marques (PSD)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Bárbara Dias (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2023-12-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 28, 2023.12.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2023-12-13 na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado
A Favor:
3-PS
,
IL
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Alexandra Leitão (PS)
Abstenção:
PS
,
PSD
,
CH
2023-12-13
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo - MAI-GNR SEPNA
Tipo
Contributo - MAI-UEP-PSP GIC
Tipo
Contributo escrito - ANVETEM
Tipo
Contributo escrito - ANPC
Tipo
Contributo escrito - CA
Tipo
Contributo escrito - CPC
Tipo
Contributo escrito - FENCAÇA
Tipo
Contributo escrito - LPDA
Tipo
Contributo escrito - OMV
2024-03-25
|
Iniciativa Caducada