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Projeto de Lei 495/XV/1
Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de julho, garantindo a sazonalidade da potência eléctrica contratada pelas explorações agrícolas de pequena e média dimensão de acordo com as suas produções específicas [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-19 |  Entrada

2023-01-20 |  Publicação
2023-01-20 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão

Redistribuição da conexão - 11.ª Comissão [formato PDF]

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2023-05-30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
João Cotrim Figueiredo (IL)
     

2023-01-25 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada