(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-05-11.)
2023-05-09 |
Publicação
2023-05-09 |
Entrada
2023-05-12 |
Admissão
2023-05-12 |
Publicação
2023-05-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
2023-05-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2023-05-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2023-05-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2023-05-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2023-05-17 |
Anúncio
2023-05-31 |
Parecer da ALRAM
2023-06-01 |
Parecer do Governo da RAM
2023-06-05 |
Parecer do Governo da RAA
2023-06-09 |
Parecer da ALRAA
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada