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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

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Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Resolução 699/XV/1

Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Eurico Brilhante Dias (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Pedro do Carmo (PS) , João Miguel Nicolau (PS) , Jorge Botelho (PS) , Clarisse Campos (PS) , Agostinho Santa (PS) , Berta Nunes (PS) , Dora Brandão (PS) , Susana Barroso (PS) , Joaquim Barreto (PS) , Luís Graça (PS) , João Azevedo Castro (PS) , Norberto Patinho (PS) , Salvador Formiga (PS) , António Monteirinho (PS) , José Rui Cruz (PS) , Fátima Correia Pinto (PS) , Cristina Mendes da Silva (PS) , Gilberto Anjos (PS) , João Azevedo (PS) , Manuel dos Santos Afonso (PS) , Marta Freitas (PS) , Palmira Maciel (PS) , Sérgio Ávila (PS) , Sobrinho Teixeira (PS) , António Sales (PS)

2023-05-15 | Entrada

2023-05-17 | Admissão

2023-05-17 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

2023-05-18 | Anúncio

2023-06-16 | Apreciação

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

797/XV/1

Título

Cria um Plano Nacional de apoio à Agricultura de Precisão

Tipo

Projeto de Resolução

Número

146/XV/1

Título

Reforça o apoio aos agricultores portugueses no âmbito da Seca

Tipo

Projeto de Resolução

Número

380/XV/1

Título

Reforma do regadio

Tipo

Projeto de Resolução

Número

662/XV/1

Título

Medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca

Tipo

Projeto de Resolução

Número

672/XV/1

Título

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao sector agrícola face aos efeitos da seca de 2023

Tipo

Projeto de Resolução

Número

713/XV/1

Título

Recomenda ao Governo a criação de incentivo à produção de culturas de leguminosas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

721/XV/1

Título

Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de minimização dos efeitos da seca

Tipo

Projeto de Resolução

Número

728/XV/1

Título

Recomenda ao Governo a implementação imediata de medidas de apoio aos setores agrícola e pecuário, visando combater os impactos decorrentes da seca

2023-06-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 142, 2023.06.17, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 48-48)]

Votação em 2023-06-16 na Reunião Plenária n.º 141 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, L
Abstenção:PAN

2023-06-16 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Texto Final

Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2023-06-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, PCP
Ausência: IL, BE

2023-06-23 | Votação final global

Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo ao Projeto de Resolução n.º 699/XV/1.ª (PS)

[DAR I série n.º 145, 2023.06.24, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 86-86)]

Votação em 2023-06-23 na Reunião Plenária n.º 144 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP, L
Abstenção:BE, PAN

2023-06-27 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

Envio da redação final: 2023-07-12

Documento(s) anexo(s)

Fixação da redação final

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2023-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL
Ausência: PCP, BE

2023-07-17 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Versão: 1

[DAR II série A n.º 260, 2023.07.17, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 22-22)]

2023-07-17 | Envio INCM

2023-07-19 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular [DR I série n.º 139/2023 2023.07.19]

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