Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
512
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço doméstico
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
455
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Prorroga a vigência das convenções coletivas de trabalho até à sua substituição por outra convenção
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
449
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Cria um valor de referência para os rácios salariais a observar no setor público
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
432
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reconhece a Profissão de Enfermeiro como de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
430
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às Comissões de Trabalhadores convocarem eleições para a comissão paritária
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
429
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reconhece o estatuto de desgaste rápido à profissão de enfermeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
426
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a limitação da prestação de trabalho em condições climáticas extremas, prevenindo a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
422
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
411
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Admite a acumulação da prestação social para a inclusão com a pensão social de velhice e altera as regras de atribuição daquela quando esteja em curso a certificação da situação de deficiência, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro e do Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
392
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
352
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 950 euros
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
316
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Estende aos novos pensionistas a atualização anual das pensões do regime da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
315
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
314
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à atualização dos rendimentos que devem ser considerados para efeitos de cálculo do montante pago a título de Complemento Solidário para Idosos
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
313
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das pensões
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
312
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
305
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição e garante a equiparação dos valores de referência do complemento da Prestação Social para a Inclusão e do Complemento Solidário para idosos, alterando o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, e a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
283
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
274
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
271
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da Administração Local, com a criação de um sistema de avaliação específico, atribuição de subsídio de risco e de disponibilidade permanente para esses profissionais
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
260
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
255
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
249
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga os períodos de gozo da licença parental e revê a majoração das remunerações de referência para atribuição do subsídio parental inicial, do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica e do subsídio para assistência a neto
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
248
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou aleitação
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
246
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
226
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Retira ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. a competência para a instauração e instrução de processos de execução por dívidas à caixa de previdência dos advogados e solicitadores
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
225
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aproxima os direitos de advogadas e advogados aos direitos reconhecidos a todos os trabalhadores em situação de doença, incapacidade, luto e parentalidade (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2009, de 01 de junho, que consagra o direito dos advogados ao adiamento de atos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula o respetivo exercício)
Estado
Publicação em Separata
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
224
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Garante o acesso ao regime contributivo da segurança social a advogados, solicitadores e agentes de execução
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
222
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social
Estado
Publicação em Separata
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
215
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga o Acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e estabelece o menor de idade como requerente
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
205
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime de atualização anual das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
181
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados
Estado
Publicação em Separata
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Compatibiliza a idade mínima para prestar trabalho com o termo da escolaridade obrigatória
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
163
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera os critérios de atribuição de prestações do subsistema de solidariedade e de protecção familiar a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
140
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias úteis de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Estado
Publicação em Separata
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
130
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos
Estado
Admissão
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
117
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Estado
Admissão
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
103
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Estado
Publicação em Separata
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
101
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela instituição do 25 de Novembro como feriado nacional
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
85
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia
Estado
Publicação em Separata
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
83
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
82
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (7.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela liberdade de escolha da creche
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime do Complemento Solidário para Idosos para garantir o seu pagamento por referência a 14 meses
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
2
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Publicação em Separata
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
586
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que pondere o aumento da restituição do IVA suportado pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
566
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
540
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a elaboração de um estudo sobre o trabalho infantil em Portugal e medidas de combate, prevenção e apoio às famílias
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
522
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Atualização do cálculo de remição de pensões devido em caso de acidente de trabalho ou doença profissional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
503
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a realização de uma campanha de divulgação dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas, maior fiscalização pela autoridade para as condições do trabalho e a inclusão do serviço doméstico no grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
445
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2025
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
443
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela internalização dos trabalhadores e das trabalhadoras do call center no Instituto da Segurança Social
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
423
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas adicionais de dignificação e proteção dos mineiros da Urgeiriça, dos seus familiares e da memória desta comunidade mineira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
383
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas de proteção e de reconhecimento aos ex-trabalhadores da mina da urgeiriça e aos seus familiares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas para dar continuidade às políticas públicas de valorização dos Bombeiros Voluntários
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
351
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
348
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
303
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela proteção da Mulher Grávida nos Cuidados de Saúde e no Trabalho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
273
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
193
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova o estudo e análise sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo enquadramento legal
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
166
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
90
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo aumento mensal do valor da componente base e atualização do valor de referência da Prestação Social para a Inclusão
Estado
Admissão
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
67
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Medidas para um mercado de trabalho mais preparado e qualificado para fazer face aos desafios da transição para uma economia verde
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
24
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
13
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento
Estado
Apreciação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
8
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
3
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aumento das reformas e pensões no ano de 2024
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
53
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à revogação do n.º 2 do artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
43
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/2041, relativa a salários mínimos adequados na UE, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
28
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
26
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
19
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
855
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento da Licença Parental inicial
Estado
Requerimento avocação plenário
Autores
Cidadãos
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem