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Projeto de Resolução 423/XVI/1
Recomenda ao Governo a adoção de medidas adicionais de dignificação e proteção dos mineiros da Urgeiriça, dos seus familiares e da memória desta comunidade mineira [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-10-24 |  Entrada

2024-10-24 |  Publicação
2024-10-25 |  Admissão

2024-10-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2024-10-30 |  Anúncio

2024-12-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-12-05 na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2024-12-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
     

2024-12-20 |  Votação final global
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 383/XVI/1.ª (BE); e 423/XVI/1.ª (PS) Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2025-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
     

2025-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de proteção, reconhecimento e dignificação dos mineiros da Urgeiriça

2025-01-14 |  Envio INCM

2025-01-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas de proteção, reconhecimento e dignificação dos mineiros da Urgeiriça [DR I série n.º 11/2025 2025.01.16]