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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
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5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 26/XVI/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
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(Substituição do texto a pedido do autor em 2024-10-23.)
Anexos
Texto da iniciativa - versão pdf
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A.I.G.
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Relatório
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Relatório - Elementos Informativos e Complementares
[formato PDF]
Texto da iniciativa - versão 1
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2024-10-10
|
Entrada
2024-10-10
|
Admissão
2024-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2024-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2024-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2024-10-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2024-10-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 110, 2024.10.10, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 2-227), Texto da proposta de lei. Mapas de 1 a 14.]
[DAR II série A n.º 110, 2024.10.10, da 1.ª SL da XVI Leg 2º Supl. (pág. 2-523), Relatório. Elementos Informativos e Complementares.]
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-10-30
Documento(s) anexo(s)
Contributo ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel
Contributo Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Contributo AGEFE – Associação empresarial da indústria eletrodigital
Contributo MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Relatório UTAO n.º 16/2024 - Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2025 e do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024–28
Relatório CFP n.º 10/2024: Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2025
Relatório CFP n.º 11/2024: Análise ao Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (2025-2028)
Contributo APD - Associação Portuguesa de Deficientes
Contributo OM - Ordem dos Médicos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CFP n.º 02/2024: “Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2025”
Tipo
Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024–28
Tipo
Parecer Associação Nacional de Municípios Portugueses
Tipo
Parecer Final COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2024-10-30
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
Abstenção:
PCP
Ausência:
IL
,
BE
,
L
,
CDS-PP
,
PAN
Autores do Parecer
Rui Afonso (CH)
Audição em 2024-10-28 com Joaquim Miranda Sarmento(Ministro de Estado e das Finanças), outros
Audição em 2024-10-29 com Maria do Rosário Palma Ramalho(Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), outros
Em apreciação pública de 2024.10.15 a 2024.11.04
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-10-23
Parecer da Comissão
Tipo
Pareceres Setoriais CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2024-10-23, Parecer Setorial - Administração Interna
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
BE
,
L
Abstenção:
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
PAN
Autores do Parecer
Ana Sofia Antunes (PS)
Vanessa Barata (CH)
Mariana Leitão (IL)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer setorial na área da Defesa Nacional
Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2024-10-29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
BE
Ausência:
PCP
,
L
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Nuno Gabriel (CH)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2024-10-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
Ausência:
IL
,
BE
,
L
Autores do Parecer
Ana Sofia Antunes (PS)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Setorial CEOPH
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2024-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
José Carlos Barbosa (PS)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2024-10-29, Votação do parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
Ausência:
IL
,
BE
,
PCP
,
L
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Pedro dos Santos Frazão (CH)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-10-29
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Educação e Ciência
Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2024-10-29
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
Ausência:
IL
,
BE
,
PCP
,
L
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Ferreira (PS)
Audição em 2024-11-05 com Fernando Alexandre(Ministro da Educação, Ciência e Inovação), outros
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2024-10-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
Ausência:
IL
,
BE
,
PCP
,
L
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2024-10-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
Ausência:
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Autores do Parecer
Carlos Silva (PS)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Relatório
Autores do Parecer
Jorge Galveias (CH)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
- Comissão competente
Autores do Parecer
José Barreira Soares (CH)
2024-10-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Setorial da CTED - PPL 26/XVI/1ª (GOV)
Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2024-10-29
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
Ausência:
IL
,
BE
,
L
Autores do Parecer
Isabel Oneto (PS)
2024-10-11
|
Anúncio
2024-10-15
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 23, 2024.10.15, da XVI Leg (pág. 2-230)]
2024-10-30
|
Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
8/XVI/1
Título
Aprova as Grandes Opções para 2024-2028
2024-10-31
|
Votação na generalidade
Votação em 2024-10-31 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado
Contra:
CH
,
IL
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2024-10-31
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Contributo Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
Contributo Rui Manuel Valadas Marques
Contributo União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP-IN
Contributo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Contributo CGTP-IN - Confederacao Geral dos Trabaihadores Portugueses — Intersindical Nacional
Contributo Comissão Sindical do SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, na Empresa ESIP
Contributo União dos Sindicatos do Distrito de Leiria/CGTP-IN
Contributo SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal
Contributo STI – Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Contributo SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Contributo ATIC – Associação Técnica da Indústria do Cimento
Contributo Coletivo sobre as Florestas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Associação Nacional de Freguesias
Tipo
Parecer Comissão Nacional de Proteção de Dados
Audição em 2024-11-04 com Paulo Rangel(Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2024-11-04 com Tribunal de Contas
Audição em 2024-11-05 com José Manuel Fernandes(Ministro da Agricultura e Pescas), outros
Audição em 2024-11-05 com Fernando Alexandre(Ministro da Educação, Ciência e Inovação), outros
Audição em 2024-11-06 com Dalila Rodrigues(Ministra da Cultura), outros
Audição em 2024-11-06 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2024-11-06 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses.
2024-11-05
|
Parecer do Governo da RAM
Parecer
[formato PDF]
2024-11-22
|
Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
8/XVI/1
Título
Aprova as Grandes Opções para 2024-2028