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AGENDAS
Data
2025-02-11
Hora
14:00
Local
AUDIÇÕES AUDIÊNCIAS
Número
21-CCCJD-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Confederação Musical Portuguesa
Estado
Concedida
Data
2025-01-29
Número
20-CCCJD-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Associação Portuguesa de Editores de Partituras e Compositores
Estado
Concedida
Data
2025-01-14
Número
19-CCCJD-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Associação Portuguesa dos Media Digitais Online
Estado
Concedida
Data
2025-01-14
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
635
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
640
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
490
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
CH
PETIÇÕES
Número
129
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2024-12-20
Número
128
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2024-12-18
Número
109
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2024-10-22