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Projeto de Lei 101/XVI/1
Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-07 |  Entrada

2024-05-09 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
Autores do Parecer
Mariana Leitão (IL)
     

2024-05-09 |  Anúncio

2024-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuído à 1.ª Comissão por despacho de 2024-05-14.

Despacho [formato PDF]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Bastonária da Ordem dos Advogados em 2024-05-15 Conselho Superior da Magistratura em 2024-05-15 Conselho Superior do Ministério Publico em 2024-05-16

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-06-19
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Relatório CACDLG
  Tipo
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2024-06-19
Aprovado por unanimidade