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AGENDAS
Data
2024-05-29
Agenda
5 - Audição
Hora
15:00
Local
Sala 1
Data
2024-05-29
Agenda
4 - Audição
Hora
11:30
Local
Sala 1
Data
2024-05-29
Hora
09:30
Local
Sala 1
Data
2024-05-28
Agenda
1 - Audição
Hora
14:00
Local
Sala 6
AUDIÇÕES
Número
3-CACDLG-XVI
Legislatura
XVI
SL
1
Data
2024-05-16
Entidades
Miguel Costa Matos;Liliana Reis;Ana Santos
Número
2-CACDLG-XVI
Legislatura
XVI
SL
1
Data
2024-05-16
Entidades
António Rodrigues;Isabel Oneto;Pedro Neves de Sousa;Eurídice Pereira
Número
1-CACDLG-XVI
Legislatura
XVI
SL
1
Data
2024-05-16
Entidades
Andreia Neto;Filipe Neto Brandão;Nuno Jorge Gonçalves;João Paulo Rebelo
AUDIÊNCIAS
Número
2-CACDLG-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Estado
Concedida
Data
2024-05-17
Número
1-CACDLG-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Provedoria de Justiça (People’s Advocate Office) da República da Moldova
Estado
Concedida
Data
2024-05-16
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
149
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
150
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-21
Autores
PCP
PETIÇÕES
Número
237
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-02