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AGENDAS
Data
2025-02-12
Hora
09:00
Local
Data
2025-02-11
Hora
15:30
Local
Data
2025-02-11
Hora
14:30
Local
AUDIÇÕES AUDIÊNCIAS
Número
12-CEOPH-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Movimento Arborizar os Anjos
Estado
Concedida
Data
2024-10-10
Número
11-CEOPH-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados
Estado
Concedida
Data
2024-10-03
Número
10-CEOPH-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
CIMEC - Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
Estado
Concedida
Data
2024-09-12
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
502
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
48
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-05
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
105
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
BE
PETIÇÕES
Número
136
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2025-01-08
Número
118
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2024-11-27
Número
104
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2024-10-15