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Projeto de Resolução 383/XVI/1
Recomenda ao Governo medidas de proteção e de reconhecimento aos ex-trabalhadores da mina da urgeiriça e aos seus familiares [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-10-09 |  Entrada

2024-10-09 |  Publicação
2024-10-10 |  Admissão

2024-10-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2024-10-11 |  Anúncio

2024-12-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-12-05 na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2024-12-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

  Envio do texto final: 2024-12-18
     

2024-12-20 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 383/XVI/1.ª (BE) e 423/XVI/1.ª (PS)
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2025-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
     

2025-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de proteção, reconhecimento e dignificação dos mineiros da Urgeiriça

2025-01-14 |  Envio INCM

2025-01-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas de proteção, reconhecimento e dignificação dos mineiros da Urgeiriça [DR I série n.º 11/2025 2025.01.16]