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Projeto de Resolução 283/XVI/1
Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-09-27.)

Anexos
Texto - versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-09-13 |  Entrada

2024-09-13 |  Publicação
2024-09-13 |  Publicação
2024-09-17 |  Admissão

2024-09-18 |  Anúncio

2024-09-25 |  Apreciação

2024-10-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-04 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, BE, PCP, L, CDS-PP, PAN
Abstenção:IL

2024-10-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
     

2024-10-11 |  Baixa comissão especialidade

Despacho do PAR - redistribuição da iniciativa [formato PDF]


2025-02-07 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Votação em 2025-02-07 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PS, BE, L
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)
Intervenções
Paula Santos (PCP) , Alexandra Leitão (PS) , Ana Abrunhosa (PS) , Ana Louro (PS) , Ana Bernardo (PS) , Ana Mendes Godinho (PS) , Ana Sofia Antunes (PS) , André Pinotes Batista (PS) , António Monteirinho (PS) , André Rijo (PS) , António Mendonça Mendes (PS) , António Pedro Faria (PS) , António Quintas (PS) , Carlos Silva (PS) , Carlos Pereira (PS) , Carlos Brás (PS) , Caroline Pereira (PS) , Cláudia Santos (PS) , Clarisse Campos (PS) , Daniel Azenha (PS) , Davide Amado (PS) , Eduardo Oliveira (PS) , Dora Brandão (PS) , Edite Estrela (PS) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Eduardo Pinheiro (PS) , Elza Pais (PS) , Fernando José (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Fátima Correia Pinto (PS) , Filipe Neto Brandão (PS) , Fernando Medina (PS) , Francisco César (PS) , Gilberto Anjos (PS) , Francisco de Assis (PS) , Hugo Carvalho (PS) , Hugo Oliveira (PS) , Hugo Costa (PS) , Isabel Ferreira (PS) , Irene Costa (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) , Ivan Gonçalves (PS) , Jamila Madeira (PS) , Isabel Oneto (PS) , João Paulo Correia (PS) , Joana Lima (PS) , João Azevedo (PS) , João Torres (PS) , João Paulo Rebelo (PS) , Jorge Botelho (PS) , José Carlos Barbosa (PS) , José Costa (PS) , José Luís Carneiro (PS) , José Rui Cruz (PS) , Lia Ferreira (PS) , Luís Dias (PS) , Luís Graça (PS) , Manuel Pizarro (PS) , Marcos Perestrello (PS) , Maria Begonha (PS) , Mara Lagriminha Coelho (PS) , Mariana Vieira da Silva (PS) , Marina Gonçalves (PS) , Miguel Cabrita (PS) , Miguel Iglésias (PS) , Nelson Brito (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Miguel Matos (PS) , Palmira Maciel (PS) , Patrícia Caixinha (PS) , Patrícia Faro (PS) , Paulo Araújo Correia (PS) , Paulo Cafôfo (PS) , Paulo Pisco (PS) , Pedro Nuno Santos (PS) , Pedro Coimbra (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Pedro Vaz (PS) , Pedro Sousa (PS) , Raquel Ferreira (PS) , Ricardo Costa (PS) , Ricardo Lino (PS) , Ricardo Lima (PS) , Rita Borges Madeira (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Sara Margarida Lobão (PS) , Rosário Gambôa (PS) , Sérgio Ávila (PS) , Sofia Canha (PS) , Sérgio Sousa Pinto (PS) , Sofia Andrade (PS) , Tiago Soares Monteiro (PS) , Susana Correia (PS) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Walter Chicharro (PS)

2025-02-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
  Documento(s) anexo(s)
  Fixação da Redação Final
     

2025-02-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches

2025-02-20 |  Envio INCM

2025-02-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches [DR I série n.º 39/2025 2025.02.25]