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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 283/XVI/1
Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-09-27.)
Anexos
Texto - versão 1
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Inês de Sousa Real (PAN)
2024-09-13
|
Entrada
2024-09-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 101, 2024.09.27, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 92-93), Alteração do texto inicial do projeto de resolução]
2024-09-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 91, 2024.09.13, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 145-146)]
2024-09-17
|
Admissão
2024-09-18
|
Anúncio
2024-09-25
|
Apreciação
[DAR I série n.º 40, 2024.09.26, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 77-95)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
161/XVI/1
Título
Criação de uma rede pública de creches
Tipo
Projeto de Lei
Número
169/XVI/1
Título
Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
250/XVI/1
Título
Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
Intervenções
Alfredo Maia (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Jorge Pinto (L)
,
Felicidade Vital (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Pinto (CH)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Alfredo Maia (PCP)
2024-10-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 45, 2024.10.07, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2024-10-04 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
IL
2024-10-04
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
2024-10-11
|
Baixa comissão especialidade
Despacho do PAR - redistribuição da iniciativa
[formato PDF]
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Ofício da discussão e votação na especialidade
Texto final do PJR n.º 283/XVI/1.ª
1 - Proposta de Alteração do GP CH
2 - Propostas de Alteração do GP PSD
3 - Propostas de Alteração do GP IL
2025-02-07
|
Votação final global
Obs:
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
[DAR I série n.º 86, 2025.02.08, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 61-61)]
[DAR I série n.º 89, 2025.02.15, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 80-81)]
Votação em 2025-02-07 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
PS
,
BE
,
L
A Favor:
PSD
,
CH
,
IL
,
CDS-PP
,
PAN
,
Miguel Arruda (Ninsc)
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Alexandra Leitão (PS)
,
Ana Abrunhosa (PS)
,
Ana Louro (PS)
,
Ana Bernardo (PS)
,
Ana Mendes Godinho (PS)
,
Ana Sofia Antunes (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
António Monteirinho (PS)
,
André Rijo (PS)
,
António Mendonça Mendes (PS)
,
António Pedro Faria (PS)
,
António Quintas (PS)
,
Carlos Silva (PS)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Carlos Brás (PS)
,
Caroline Pereira (PS)
,
Cláudia Santos (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Daniel Azenha (PS)
,
Davide Amado (PS)
,
Eduardo Oliveira (PS)
,
Dora Brandão (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Eduardo Pinheiro (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Fernando José (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Fernando Medina (PS)
,
Francisco César (PS)
,
Gilberto Anjos (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Irene Costa (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Joana Lima (PS)
,
João Azevedo (PS)
,
João Torres (PS)
,
João Paulo Rebelo (PS)
,
Jorge Botelho (PS)
,
José Carlos Barbosa (PS)
,
José Costa (PS)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Lia Ferreira (PS)
,
Luís Dias (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Maria Begonha (PS)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Mariana Vieira da Silva (PS)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Miguel Iglésias (PS)
,
Nelson Brito (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Miguel Matos (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Patrícia Caixinha (PS)
,
Patrícia Faro (PS)
,
Paulo Araújo Correia (PS)
,
Paulo Cafôfo (PS)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Pedro Coimbra (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Pedro Vaz (PS)
,
Pedro Sousa (PS)
,
Raquel Ferreira (PS)
,
Ricardo Costa (PS)
,
Ricardo Lino (PS)
,
Ricardo Lima (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Ricardo Pinheiro (PS)
,
Sara Margarida Lobão (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Sérgio Ávila (PS)
,
Sofia Canha (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Sofia Andrade (PS)
,
Tiago Soares Monteiro (PS)
,
Susana Correia (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Walter Chicharro (PS)
2025-02-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Documento(s) anexo(s)
Fixação da Redação Final
2025-02-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches
[DAR II série A n.º 186, 2025.02.20, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 12-12)]
2025-02-20
|
Envio INCM
2025-02-25
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches
[DR I série n.º 39/2025 2025.02.25]