Projeto de Resolução 351/XVI/1
Recomenda a revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-10-02 |
Entrada
2024-10-02 |
Publicação
2024-10-03 |
Admissão
2024-10-03 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
2024-10-04 |
Anúncio
2024-10-08 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Ofício e despacho do PAR - Redistribuição da iniciativa
[formato PDF]
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
- Comissão competente
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada