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Projeto de Resolução 586/XVI/1
Recomenda ao Governo que pondere o aumento da restituição do IVA suportado pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-01-21 |  Entrada

2025-01-21 |  Publicação
2025-01-24 |  Admissão

2025-01-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
     

2025-01-28 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição da iniciativa à 5.ª Comissão, com despacho de 28-01-2025

Despacho do PAR [formato PDF]

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2025-01-29 |  Anúncio

2025-02-20 |  Apreciação

2025-02-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-02-20 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade

2025-02-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do texto final: 2025-03-12


Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2025-03-12
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, L, CDS-PP
Ausência: BE, PCP, L, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)

     

2025-03-14 |  Votação final global
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 586/XVI/1.ª (CDS-PP), apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)

2025-03-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que pondere o aumento da restituição do imposto sobre o valor acrescentado suportado pelas instituições particulares de solidariedade social

2025-03-28 |  Envio INCM

2025-04-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que pondere o aumento da restituição do imposto sobre o valor acrescentado suportado pelas instituições particulares de solidariedade social [DR I série n.º 64/2025 2025.04.01]