Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 46/XVI/1
Pela liberdade de escolha da creche [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-04-12. Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-09-19.)
Anexos


Texto da iniciativa - versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]


Texto da iniciativa - versão 2 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-04-10 |  Entrada

2024-04-10 |  Publicação
2024-04-16 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-04-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2024-09-25, Aprovado com os votos a favor dos GP do PSD, PS, CH, IL e PCP, registando-se a ausência do GP BE e GP L
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mara Lagriminha Coelho (PS)
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-09-26 |  Discussão generalidade

2024-09-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-09-27 na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra:PSD, PS, BE, PCP, L, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: CH, IL