Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Foto de Família

 















AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
4-CEAIEMAA-XVI
Legislatura
XVI
SL
1
Data
2025-02-11
Entidades
Dra. Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
Número
3-CEAIEMAA-XVI
Legislatura
XVI
SL
1
Data
2025-01-14
Entidades
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Número
2-CEAIEMAA-XVI
Legislatura
XVI
SL
1
Data
2024-12-17
Entidades
Entidade para a Transparência
AUDIÊNCIAS
Não existem audiências.
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
539
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-26
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
541
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
544
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
CH
PETIÇÕES
Não existem petições.