Projeto de Resolução 24/XVI/1
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-04-08 |
Entrada
2024-04-08 |
Publicação
2024-04-09 |
Admissão
2024-04-09 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
2024-04-17 |
Anúncio
2024-04-29 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2024-06-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2024-06-21 na Reunião Plenária n.º 28
Aprovado
A Favor: CH, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP
2024-06-28 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2024-07-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais
Versão:
1
2024-07-05 |
Envio INCM
2024-07-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais.
[DR I série n.º 132/2024 2024.07.10]