Projeto de Resolução 503/XVI/1
Recomenda a realização de uma campanha de divulgação dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas, maior fiscalização pela autoridade para as condições do trabalho e a inclusão do serviço doméstico no grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido
[formato DOC]
[formato PDF]
2024-12-23 |
Entrada
2024-12-23 |
Publicação
2025-01-06 |
Admissão
2025-01-06 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
2025-01-07 |
Anúncio
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada