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AGENDAS
Data
2024-12-05
Hora
14:00
Local
Sala 4
Data
2024-12-04
Hora
09:30
Local
Sala 1
AUDIÇÕES AUDIÊNCIAS
Número
1-CTSSI-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Elisabeth Eklund, Embaixadora da Suécia;Committee on Health and Welfare Study trip - Parlamento Sueco (Riksdag)
Estado
Concedida
Data
2024-09-05
INICIATIVAS
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-03
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Lei
Número
355
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-11-27
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
443
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-11-14
Autores
BE
PETIÇÕES
Número
103
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2024-10-11
Número
91
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Data
2024-09-26