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AGENDAS
Data
2024-06-26
Hora
09:00
Local
Data
2024-06-25
Hora
10:00
Local
AUDIÇÕES AUDIÊNCIAS
Número
2-COFAP-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Estado
Concedida
Data
2024-05-22
Número
1-COFAP-XVI
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Entidades
Estado
Concedida
Data
2024-05-22
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
182
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-06-18
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
171
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-06-06
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-06-05
Autores
Governo
PETIÇÕES
Número
249
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-29
Número
241
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-04