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Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Audições em Comissão
Número
194-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-07-14
Entidades
APMJ -Associação Portuguesa de Mulheres Juristas;Associação para o Planeamento da Família (APF);Comissão representativa dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos Pelo Direito a Nascer;Conselho de Administração da Maternidade Alfredo da Costa;Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida;Movimento Democrático de Mulheres-MDM;P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento;UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta
Número
193-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-06-30
Entidades
Juiz Desembargador José António Pires Teles Pereira
Número
192-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-06-23
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
187-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-06-04
Entidades
Dimitri Avramopoulos;Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis
Número
186-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-06-03
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
185-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-06-02
Entidades
Comissão representativa dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos Pelo Direito a Nascer
Número
183-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-05-26
Entidades
Câmara dos Solicitadores
Número
182-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-05-26
Entidades
Ordem dos Notários
Número
181-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-05-26
Entidades
Ordem dos Advogados
Número
180-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-05-13
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
179-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-05-12
Entidades
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP)
Número
178-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-05-05
Entidades
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar;Autoridade Marítima Nacional;Autoridade Nacional de Proteção Civil;Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca;Mútua dos Pescadores
Número
176-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-04-28
Entidades
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre
Número
175-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-04-22
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
174-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-04-14
Entidades
Dr. Manuel Magalhães e Silva;Dr. Paulo Saragoça da Matta;Professor Doutor Germano Marques da Silva
Número
172-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-04-08
Entidades
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Número
167-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-03-25
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
166-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-02-25
Entidades
Dr. António Gomes, Juiz de Direito da Comarca do Baixo-Vouga;Juiz Desembargador, Dr. Paulo Brandão, Juiz Presidente da Comarca do Baixo-Vouga
Número
165-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-02-04
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
160-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2015-01-14
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
159-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-19
Entidades
Comissão Nacional de Justiça e Paz (em representação da Conferência Episcopal Portuguesa)
Número
158-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-19
Entidades
Dr. Adélio Torres Neiva da Cruz
Número
156-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-16
Entidades
Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT
Número
155-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-16
Entidades
CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Número
154-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-16
Entidades
Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR)
Número
153-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-16
Entidades
Instituto de Apoio à Criança
Número
152-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-16
Entidades
Dr.ª Lucília Maia - Procuradora-Geral Adjunta - Coordenadora da Comissão encarregue da revisão do Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, que aprova o regime jurídico da adoção
Número
151-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-16
Entidades
Dr. Francisco Moreira Maia Neto - Procurador-Geral Adjunto - Coordenador da Comissão encarregue da revisão da Lei n.º 314/78, de 27 de outubro, que revê a Organização Tutelar de Menores
Número
150-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-12-03
Entidades
Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Dr. Júlio Pereira
Número
148-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-12
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
147-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-11
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE;S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
146-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-05
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
145-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-04
Entidades
Associação Portuguesa de Imprensa / Visapress
Número
144-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-04
Entidades
Associação para a Gestão da Cópia Privada - AGECOP
Número
143-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-04
Entidades
SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
Número
142-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-04
Entidades
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Número
141-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-04
Entidades
AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico
Número
140-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-11-04
Entidades
APIGRAF-Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel
Número
139-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-10-21
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
138-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-10-15
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
136-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Data
2014-09-23
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E EQUIPAMENTOS DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Número
132-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-07-17
Entidades
Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda
Número
131-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-07-01
Entidades
Dr. António Francisco de Araújo Cluny - Procurador-Geral Adjunto;Dr. Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, Procurador da República;Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta
Número
130-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-06-24
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
129-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-06-18
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
126-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-05-28
Entidades
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos;Procuradora- Geral da República Dra. Joana Marques Vidal
Número
125-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-05-27
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
124-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-05-27
Entidades
António Carlos Sousa Gomes Peixoto;António Ribeiro Gameiro;Luís Filipe Garrido Pais de Sousa;Maria Isabel Solnado Porto Oneto;Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão
Número
123-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-05-27
Entidades
João Filipe Monteiro Marques
Número
122-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-05-13
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
120-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-04-30
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
117-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-04-17
Entidades
Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança
Número
115-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-04-03
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Número
114-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-03-28
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
113-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-03-18
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
111-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-02-04
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
109-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-01-22
Entidades
Conselho de Prevenção da Corrupção
Número
108-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-01-16
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
107-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2014-01-14
Entidades
Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
105-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-12-17
Entidades
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número
103-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-11-08
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
102-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-11-06
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE;S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
101-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-11-05
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
100-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-10-22
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
99-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-10-22
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa
Número
98-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-10-15
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
97-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-10-08
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
96-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Data
2013-09-17
Entidades
Dr. Manuel Magalhães e Silva
Número
95-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-09-16
Entidades
Domingos Miguel Soares Farinho
Número
94-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-09-10
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
93-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-07-23
Entidades
Dr. João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado
Número
92-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-07-23
Entidades
Professor Doutor José Francisco de Faria Costa
Número
89-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-07-03
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
88-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-07-02
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
87-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-06-26
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Número
86-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-06-25
Entidades
Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa
Número
85-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-06-04
Entidades
Dr. António João Casebre Latas;Dr. Ricardo Augusto Guerreiro Baptista Leite;Dra. Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa
Número
84-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-05-28
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
83-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-05-22
Entidades
Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Número
82-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-05-07
Entidades
Director-Geral da Administração Eleitoral - Dr. Jorge Miguéis;MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
81-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-04-10
Entidades
Conselho dos Oficiais de Justiça
Número
80-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-04-10
Entidades
Câmara dos Solicitadores
Número
79-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-04-09
Entidades
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Número
78-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-04-09
Entidades
Bastonário da Ordem dos Advogados
Número
77-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-04-09
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público
Número
76-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-04-03
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Número
75-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-03-26
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
74-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-03-20
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
73-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-03-19
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
70-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-03-05
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
69-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-03-05
Entidades
Carlos Alberto Fernandes Pinto;Carlos Manuel de Andrade Miranda;Eduardo Jorge Glória Quinta Nova;Fernando Licínio Lopes Martins;Lúcio Alberto de Assunção Barbosa;Marta Portocarrero de Carvalho;Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves
Número
68-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-02-13
Entidades
Dr. António Montalvão Machado
Número
67-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-02-12
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público
Número
66-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-02-05
Entidades
Ordem dos Advogados
Número
65-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-02-05
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Número
64-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-01-29
Entidades
Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
Número
63-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2013-01-29
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
62-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2012-12-11
Entidades
Inspetora Geral da Administração Interna, Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto
Número
60-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2012-11-13
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
59-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2012-11-13
Entidades
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE;S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
58-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2012-11-09
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
57-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2012-10-25
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
56-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2012-10-24
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
55-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Data
2012-10-16
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
51-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-07-19
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa
Número
49-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-07-11
Entidades
Procurador-Geral da República de Angola
Número
47-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-06-27
Entidades
Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa
Número
46-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-06-26
Entidades
Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura;Juíza Desembargadora Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem;Prof.ª Dr.ª Maria José Reis Rangel de Mesquita
Número
45-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-06-20
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
44-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-06-19
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
43-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-06-19
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
42-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-06-14
Entidades
Morten Kjaerum, Diretor da Agencia para os Direitos Fundamentais da União Europeia
Número
41-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-06-01
Entidades
Comissão de Fiscalização de Dados dos Serviços de Informações da República Portuguesa;Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa;Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa;Secretário-Geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa
Número
40-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-05-30
Entidades
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Número
39-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-05-15
Entidades
Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Juíz Desembargador Antero Luís;MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
37-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-05-04
Entidades
Comissária Europeia Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania
Número
36-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-05-02
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
35-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-04-18
Entidades
Prof.ª Dra. Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos;Prof.ª Dra. Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão
Número
30-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-02-22
Entidades
Procurador-Geral da República, Conselheiro Fernando Pinto Monteiro;Vice-Procuradora Geral da República, Conselheira Isabel São Marcos
Número
29-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-02-15
Entidades
Professora Doutora Margarida Salema, Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Número
28-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2012-01-17
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
23-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-12-07
Entidades
Deputado português ao Parlamento Europeu, Carlos Coelho
Número
22-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-11-16
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
21-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-11-16
Entidades
MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE;S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
20-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-11-15
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
19-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-10-14
Entidades
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Número
18-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-10-13
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
16-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-10-13
Entidades
António Borges Pires;António Maria Pinto Leite;Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz;José Francisco de Faria Costa;Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa;Paulo Jorge de Sousa Pinheiro;Pedro Pestana Bastos;Serafim Pedro Madeira Froufe
Número
15-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-10-12
Entidades
Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
14-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-10-12
Entidades
Candidatos a membros efectvos;Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves;Dr. André Filipe Oliveira de Miranda;Dr. José Luís Bonifácio Ramos;Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues;Dr. Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira;Dr. Rui Paulo Prata Assis Santos;Dra. Cristina Manuela Araújo Dias;Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Número
13-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-10-07
Entidades
Dr.ª Maria da Trindade Morgado Vale;Dr.ª Maria do Rosário Carneiro
Número
11-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-10-06
Entidades
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
Número
10-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-09-30
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
9-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-09-28
Entidades
Provedor de Justiça
Número
8-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-09-27
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
7-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-09-21
Entidades
Dr. Isabel Sequeira, Directora Jurídica da PT (TMN)
Número
6-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-09-20
Entidades
Comissão para a Eficácia das Execuções
Número
4-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-09-14
Entidades
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
3-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-09-07
Entidades
Dr. Jorge Silva Carvalho
Número
2-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-08-04
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
1-CACDLG-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Data
2011-07-26
Entidades
Autoridade Nacional de Protecção Civil;MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA