Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 73-CACDLG-XII
Assunto
Audição realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Data da Audição
2013-03-19
Membros do Governo Ouvidos
Teresa Morais(S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE)
Documentos associados à audição
II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos - Relatório Intercalar de Execução 2012
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II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina - Relatório Intercalar de Execução -2012
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IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013) - Relatório Intercalar de execução 2012
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IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013 - Relatório Intercalar 2012
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Plano Nacional de Ação para a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000)
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Links associados à audição