Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 32-CACDLG-XII
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 42/XII/1.ª (GOV) - Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966
Data da Audição
2012-03-21
Entidades ouvidas
Comissão da Liberdade Religiosa
Dr. Fernando Soares Loja(Presidente em exercício)
Iniciativas relacionadas com a audição
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