Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 152-CACDLG-XII
Assunto
Audição no âmbito da Resolução da AR n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade [a requerimento do GP do PSD]
Data da Audição
2014-12-16
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
275
de
2014-12-10 00:00:00.0
Entidades ouvidas
Dr.ª Lucília Maia - Procuradora-Geral Adjunta - Coordenadora da Comissão encarregue da revisão do Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, que aprova o regime jurídico da adoção
Documentos associados à audição