Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 156-CACDLG-XII
Assunto
Audição no âmbito da Resolução da AR n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade (requerida pelo GP do PCP)
Data da Audição
2014-12-16
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
275
de
2014-12-10 00:00:00.0
Entidades ouvidas
Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT
Dr. Jorge Manuel Maurício Pinhal(Diretor de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva da ACT)
Eng.º Pedro Nuno Pimenta Braz(Inspetor-Geral da ACT)
Documentos associados à audição
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