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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 185-CACDLG-XII
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 790/XII/4.ª (ILC) - "Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer", nos termos do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (alterada pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho).
Data da Audição
2015-06-02
Entidades ouvidas
Comissão representativa dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos Pelo Direito a Nascer
Maria Isilda Pegado (advogada, presidente da Federação Portuguesa pela Vida)
Fernando Soares Loja (advogado, presidente em exercício da Comissão de Liberdade Religiosa)
Pedro Vaz Patto (juiz da Relação do Porto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz)
Paulo Pedro Luvumba (pastor evangélico)
José Maria Seabra Duque (advogado-estagiário, coordenador-geral da Caminhada pela Vida)
Antonio Pinheiro Torres (advogado, vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida)
Luis Brito Correia (Professor)
Afonso Sampaio Soares (estudante universitário)