Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 188-CACDLG-XII
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição no âmbito da nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PSD/CDS-PP) - "Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais" (requerimento do Grupo Parlamentar do PS)
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2015-06-09
            
        
					 
        
        
						
            
                Requerimentos
            
            
            
                       Data do Requerimento: 2015-06-09
                    
                     
                    
                    
                           Votações 
                    
                    
                    
                                             
     2015-06-03 (na reunião plenária n.º 317)
     Aprovado
                        
                    
                
                 
        
					 
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Plataforma de Media Privados
                    
							
                        
                                
                                    Francisco Pedro Balsemão
                                
                            
                                
                                    Luís Nazaret (Presidente)
                                
                            
                                
                                    Victor Ribeiro
                                
                            
                    
						 
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Iniciativas relacionadas com a audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição