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Conteúdo da Página
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº
174-CACDLG-XII
Assunto
Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas sobre o enriquecimento ilicíto/injustificado
Data da Audição
2015-04-14
Audição não realizada
Entidades ouvidas
Dr. Manuel Magalhães e Silva
Dr. Paulo Saragoça da Matta
Professor Doutor Germano Marques da Silva
Pelos Deputados
Carla Rodrigues (PSD)
Carlos Peixoto (PSD)
Filipe Neto Brandão (PS)
Hugo Lopes Soares (PSD)
Hugo Velosa (PSD)
Isabel Alves Moreira (PS)
Isabel Oneto (PS)
João Lobo (PSD)
Jorge Lacão (PS)
José Magalhães (PS)
Luís Montenegro (PSD)
Luís Pita Ameixa (PS)
Margarida Almeida (PSD)
Maria de Belém Roseira (PS)
Maria Paula Cardoso (PSD)
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
Teresa Anjinho (CDS-PP)
Teresa Leal Coelho (PSD)
Iniciativas relacionadas com a audição
Projeto de Lei n.º 808/XII/4 - Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Projeto de Lei n.º 803/XII/4 - Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em centros off-shore ou centros off-shore não cooperantes
Projeto de Lei n.º 801/XII/4 - Reforça o regime de controlo dos acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados dos titulares dos cargos políticos e equiparados
Projeto de Lei n.º 798/XII/4 - Enriquecimento ilícito (*)
Projeto de Lei n.º 782/XII/4 - Enriquecimento injustificado (35.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, 4.ª alteração à lei n.º 34/87, de 16 de julho e 6.ª alteração à lei n.º 4/83, de 2 de abril)
Projeto de Lei n.º 766/XII/4 - Combate o enriquecimento injustificado
Projeto de Lei n.º 765/XII/4 - Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Links associados à audição
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