Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 151-CACDLG-XII
Assunto
Audição no âmbito da Resolução da AR n.º 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade [a requerimento do GP do PSD]
Data da Audição
2014-12-16
Requerimento da Audição
Aprovado
 na reunião nº
275
 de 
2014-12-10 00:00:00.0
Entidades ouvidas
Dr. Francisco Moreira Maia Neto - Procurador-Geral Adjunto - Coordenador da Comissão encarregue da revisão da Lei n.º 314/78, de 27 de outubro, que revê a Organização Tutelar de Menores
Documentos associados à audição
Requerimento do PSD [formato PDF]
Resolução n.º 87 2014, de 29 de outubro [formato PDF]

Links associados à audição
Gravação video da audição [Streaming] [Download]