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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 194-CACDLG-XII
Assunto
Audição conjunta no âmbito da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.ºs 790/XII//4.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) - "Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer" e 1021/XII/4.ª (PSD/CDS-PP) - "Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, através da aplicação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez"
Data da Audição
2015-07-14
Requerimento da Audição
Aprovado
 na reunião nº
333
 de 
2015-07-09
Entidades ouvidas
Comissão representativa dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos Pelo Direito a Nascer
Dr. António Pinheiro Torres
Dr.ª Isilda Pegado
Dr. José Maria Seabra Duque
Dr.ª Margarida Neto
Dr. Paulo Luvumba
Dr. Afonso Sampaio Soares
Associação para o Planeamento da Família (APF)
Dr. Duarte Vilar (Diretor Executivo)
Dr. João Lavinha
Dr.ª Mara Carvalho
Dr.ª Maria José Alves
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta
Dr.ª Teresa Sales (Vice-Presidente)
Dr.ª Ana Cansado
Dr.ª Olímpia Pinto
Dr.ª Manuela Góis
APMJ -Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Dr.ª Joana Azevedo da Costa
Movimento Democrático de Mulheres-MDM
Dr.ª Regina Marques
Dr.ª Fátima Amaral
P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
Dr.ª Alice Frade (Diretora Executiva)
Dr.ª Teresa Judas Pedrosa
Conselho de Administração da Maternidade Alfredo da Costa
Dr. Eduardo Gomes da Silva (Diretor Clínico)
Dr. Ricardo Mira (Diretor da Área de Ginecologia e Obstetrícia)
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Professor Doutor Jorge Soares
Documentos associados à audição
Requerimento [formato PDF]
APMJ - Documentação entregue durante a audição [formato PDF]
APF - Documentação entregue durante a audição [formato PDF]
MDM - Documentação entregue durante a audição [formato PDF]
UMAR - Documentação entregue durante a audição [formato PDF]

Links associados à audição
Gravação vídeo I [Streaming] [Download]
Gravação vídeo II [Streaming] [Download]