Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 106-CACDLG-XII
Assunto
Audição sobre a atuação policial junto dos CTT, em Cabo Ruivo, no passado dia 28 de novembro de 2013, "que impediu os Deputados de exercer as suas prerrogativas constitucionais e legais" (requerida pelos Grupos Parlamentares do PCP e do BE) e "sobre todo o processo subjacente à nomeação do Superintendente Chefe Paulo Gomes para funções internacionais" (requerida pelo Grupo Parlamentar do PS)
Data da Audição
2013-12-17
Requerimentos
Data do Requerimento: 2013-12-17
Votações
2013-12-17 (na reunião plenária n.º 195)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PEV
2013-12-04 (na reunião plenária n.º 192)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PEV
Membros do Governo Ouvidos
Miguel Macedo(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Fernando Alexandre(S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Filipe Lobo D'Ávila(S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA)
Documentos associados à audição
Declaração conjunta dos Ministros do Interior de Marrocos, Espanha, França e Portugal RABAT, 25 de janeiro 2013 (entregue pelo Grupo Parlamentar do PS durante a audição)
[formato PDF]
Links associados à audição