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Comissão de Saúde
Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
923
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
918
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Investir num Serviço Nacional de Saúde de proximidade e de qualidade em Ovar em oposição à deslocalização da população para uma Unidade Local de Saúde
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
907
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
109
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto “Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde”
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
3
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que “Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde”
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
880
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
879
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às opções disponíveis de apoio anti-tabágico
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
878
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
859
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
844
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
842
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação de tratamentos termais
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
812
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, de forma a garantir o acesso universal a Médico Especialista em Medicina Geral e Familiar
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
811
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
794
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica e do subsídio para assistência a filhos menores na doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
790
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
788
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços e organismos sob administração direta ou indireta do Ministério da Saúde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
749
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alarga os beneficiários dos benefícios adicionais de saúde e garante a comparticipação da aquisição de aparelhos auditivos e de material ortopédico, alterando o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
748
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Fixa as condições em que o Laboratório Nacional do Medicamento pode produzir medicamentos em situação de rotura ou altamente onerosos
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
746
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
741
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação de sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
740
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação para nutrição entérica
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
735
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Legaliza a canábis
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
712
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
682
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei nº15/2014, de 21 de março, procedendo à inclusão da normalização das boas práticas de Saúde Materna e Obstétrica e do papel do Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia na Rede de Cuidados Primários
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
670
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura equidade no acesso à Residência Farmacêutica
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
620
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
597
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
591
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
584
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
568
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Mitigar a rutura de medicamentos em Portugal através de produção feita pelo Laboratório Nacional do Medicamento
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
544
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
540
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
528
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela obrigatoriedade da existência de um enfermeiro nos estabelecimentos de ensino pré-escolares e escolas do ensino básico e secundário
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
525
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
523
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Gratuitidade do transporte não urgente de doentes
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Constituição de Unidades de Saúde Familiar e eliminação da possibilidade de entrega dos cuidados de saúde primários a entidades privadas (Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
447
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura o acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através da sua comparticipação
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
403
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Simplifica a sinalização relativa ao consumo de tabaco em recintos fechados destinados à utilização coletiva (Quarta alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo)
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
392
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
385
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a data em que o atestado de incapacidade multiusos produz efeitos e as datas implicadas no recurso hierárquico necessário da avaliação de incapacidade
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
376
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
346
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Lei de meios para a saúde mental
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
339
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
335
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
309
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
224
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
214
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela comparticipação da vacina contra o HPV para todas as raparigas e rapazes a partir dos 10 anos de idade e aumenta para os 45 anos a idade máxima para completar o esquema vacinal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
181
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regulamentação e implementação das Unidades de Saúde Familiar de modelo C (Alteração ao decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual)
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
148
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Acesso dos cidadãos a consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas necessidades
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
146
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
145
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Legaliza a canábis para uso pessoal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
88
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Devolver o Hospital de Serpa à gestão pública e melhorar o seu funcionamento
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
71
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina a reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura o direito de acompanhamento aos jovens internados em estabelecimento de saúde no momento em que perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
866
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela Prevenção do Suicídio Jovem
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
795
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a realização de estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
760
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao Pembrolizumab aos pacientes elegíveis com cancro da mama
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
750
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas para aumentar a eficácia, eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde, particularmente nas zonas e regiões mais carenciadas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
749
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela defesa da especialidade de Medicina Geral e Familiar
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
743
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
717
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do valor da comparticipação do Estado no tratamento e reabilitação de dependentes de substâncias psicoativas ou de álcool
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
715
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
682
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a inclusão do Sistema Híbrido de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina no regime de comparticipação dos dispositivos médicos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
654
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Construção do novo hospital de Barcelos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
620
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Comparticipação total para o Sistema híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
613
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
612
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela proximidade no acesso ao medicamento
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
608
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que disponibilize ao Grupo de Trabalho, constituído pelo Despacho n.º 13339/2022, a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido, que preconiza o acesso a “pâncreas artificial” a pessoas que vivem com diabetes tipo 1
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
572
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
569
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao normal funcionamento das viaturas de emergência médica em todo o país
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
561
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforço da capacidade e competências do Laboratório Nacional do Medicamento
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo criação de um modelo de importação emergencial de medicamentos
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
533
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Modelo de Gestão dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
532
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regresso ao Modelo de Gestão em PPP nos Hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
523
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
500
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Auditoria ao acesso à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
480
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a regularização do número de profissionais e o funcionamento de horário completo da Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma – Pampilhosa, Luso e Vacariça, do Concelho da Mealhada
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
479
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que diligencie por melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
475
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
473
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários no concelho de Peniche e nas valências do hospital de Peniche
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
464
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Acesso a cuidados de saúde no concelho de Peniche
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
444
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra a data de 1 de março como o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio às portadoras dessa doença
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
443
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso ao SNS no Oeste
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
437
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
433
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Programa de resposta à Endometriose e Adenomiose
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
431
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garantir o acesso aos serviços dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Hospitalares no Concelho de Peniche
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
430
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
425
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Acesso ao diagnóstico e tratamento de endometriose e adenomiose
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
408
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
393
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação de Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose e que crie uma bolsa de investigação da doença
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
369
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Para que sejam definitivamente implementadas medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
357
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a comparticipação do medicamento Midazolam (Buccolam) para o tratamento de crises convulsivas generalizadas
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
342
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose e avalie atribuição do estatuto de doença crónica aos pacientes com diagnóstico de Endometriose e/ou Adenomiose
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
341
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reforce os direitos dos pacientes com diagnóstico de Endometriosee/ou Adenomiose
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
340
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento da comparticipação nos exames e tratamentos de Endometriose e/ou Adenomiose
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
326
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
271
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Sensibilização dos profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da síndrome de Phelan-McDermid
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
270
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo programa nacional de vacinação
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
248
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao Lynparza® aos doentes elegíveis com cancro da mama em Portugal
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Medidas para reforçar a resposta em emergência médica pré-hospitalar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
185
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento na melhoria das condições de saúde nestes territórios
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
177
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
138
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Programa “Regressar Saúde”, dirigido especificamente a profissionais de saúde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
120
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforço do Hospital dos Covões e da capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde em Coimbra
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
115
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela autonomia dos Hospitais de Coimbra, valorização do Hospital Geral dos Covões e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, E.P.E.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
113
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Acesso a terapêuticas inovadoras para o cancro da mama
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
103
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela proteção da Mulher Grávida nos Cuidados de Saúde e no Trabalho
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
66
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela contratação imediata de profissionais de saúde para a região do Algarve, assegurando que os serviços de obstetrícia e pediatria não encerram
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
13
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
10
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
88
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
38
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2023
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
24
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
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