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Projeto de Lei 339/XV/1
Cria o Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-30 |  Publicação
2022-09-30 |  Entrada

2022-10-04 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-10-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2022-10-06 |  Anúncio

2022-10-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
335/XV/1
Título
Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/XV/1
Título
Lei de meios para a saúde mental
Tipo
Projeto de Resolução
Número
177/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental
Tipo
Proposta de Lei
Número
24/XV/1
Título
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa

2022-10-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PSD, CH, IL