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Projeto de Lei 346/XV/1
Lei de meios para a saúde mental [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-30 |  Publicação
2022-09-30 |  Entrada

2022-10-04 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-10-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2022-10-06 |  Anúncio

2022-10-13 |  Discussão generalidade

2022-10-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49 Rejeitado
Contra:PS, IL
A Favor: PSD, CH, PCP, BE, PAN, L