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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 24/XV/1
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-07-22
|
Entrada
2022-07-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 65, 2022.07.22, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 13-36)]
2022-07-25
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2022-07-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Com conexão à 1. ª Comissão
[DAR II série A n.º 100, 2022.10.12, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 28-30)]
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Saúde
Autores do Parecer
Helga Correia (PSD)
2022-09-07
|
Anúncio
2022-10-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 49, 2022.10.14, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 39-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
335/XV/1
Título
Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
339/XV/1
Título
Cria o Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/XV/1
Título
Lei de meios para a saúde mental
Tipo
Projeto de Resolução
Número
177/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental
Intervenções
Manuel Pizarro (Ministro da Saúde)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
João Dias (PCP)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Joana Lima (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Luís Soares (PS)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Helga Correia (PSD)
,
João Dias (PCP)
,
Susana Correia (PS)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Manuel Pizarro (Ministro da Saúde)
2022-10-14
|
Votação na generalidade
Votação em 2022-10-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado
Contra:
CH
Abstenção:
IL
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
2022-10-14
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Distribuído em 2022-10-14
Grupo de Trabalho-Saúde Mental
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo - Associação dos Profissionais de Serviço Social
Tipo
Contributo - Associação dos Profissionais de Serviço Social (2)
Tipo
Contributo - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Tipo
Contributo - Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto
Tipo
Contributo - CAERIC - Outras acessórias propostas
Tipo
Contributo - CAERIC - Propostas consensualizadas
Tipo
Contributo - FamiliarMente - «pessoa com necessidades de cuidados de saúde mental»
Tipo
Contributo - FNERDM - Audição
Tipo
Contributo - FNERDM - Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais
Tipo
Contributo - Lisbon Institute of Global Mental Health
Tipo
Contributo - Observatório de Violência Obstétrica em Portugal
Tipo
Parecer - Dr. Fernando Vieira (Psiquiatra)
Tipo
Parecer - Observatório de Saúde Psicológica e Bem-Estar: Monitorização e Ação - Saúde Psicológica e Bem-Estar
Tipo
Parecer - CNECV - Bioética e Saúde Mental
Tipo
Parecer - CNECV - PARECER SOBRE A PROPOSTA DE LEI N.º 24/XV/1.ª
Tipo
Parecer - CNECV - Parecer sobre tratamento compulsivo e direitos das pessoas com doença mental
Tipo
Parecer - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Tipo
Parecer - Conselho Nacional de Saúde
Tipo
Parecer - Conselho Superior da Magistratura
Tipo
Parecer - Conselho Superior do Ministério Público
Tipo
Parecer - Dr. Gustavo Jesus (Médico Psiquiatra)
Tipo
Parecer - Dr. Henrique Prata Ribeiro (Médico Psiquiatra)
Tipo
Parecer - Federação Nacional dos Médicos
Tipo
Parecer - Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Tipo
Parecer - Ordem dos Advogados
Tipo
Parecer - Ordem dos Enfermeiros
Tipo
Parecer - Ordem dos Médicos
Tipo
Parecer - Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP)
Tipo
Parecer - Professora Helena Mourão
Tipo
Parecer - Sociedade Portuguesa de Psicologia Clínica
Tipo
Parecer - Sociedade Portuguesa de Psicologia Clínica (2)
Tipo
Parecer - Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental
Tipo
Parecer - Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental
Tipo
Parecer 121 - CNEV - Aprova a Lei de Saúde Mental
Audição em 2023-03-21 com Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, outros
Audição em 2023-03-16 com Diretora-Geral da Saúde
Audição em 2023-03-09 com CAERIC - Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo
Audição em 2023-03-07 com APTO – Associação Portuguesa de Terapeutas Ocupacionais, outros
Audição em 2023-03-02 com Lisbon Institute of Global Mental Health
Audição em 2023-02-14 com Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental, outros
Audição em 2023-02-09 com Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Audição em 2023-02-02 com Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar
Audição em 2023-01-26 com Associação FamiliarMente - Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental
Audição em 2023-01-19 com Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental
Audição em 2023-01-12 com Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho conjunto das Ministras da Justiça e da Saúde n.º 6324/2020, para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental