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Projeto de Lei 528/XV/1
Pela obrigatoriedade da existência de um enfermeiro nos estabelecimentos de ensino pré-escolares e escolas do ensino básico e secundário [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-03 |  Publicação
2023-02-03 |  Entrada

2023-02-07 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
     

2023-02-08 |  Anúncio

2023-02-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição da 13.ª à 9.ª Comissão, com conexão à 8.ª Comissão, por despacho de 2023-02-14.

Despacho [formato PDF]

Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2023-02-24 |  Discussão generalidade
2023-02-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-24 na Reunião Plenária n.º 93 Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:PSD, IL, BE, L
A Favor: CH, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
82/XV
Assunto
Pelo direito a um enfermeiro em escolas públicas frequentadas por crianças com necessidades de saúde específicas