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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 597/XV/1
Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-28 e 2023-03-20.)
Anexos
A. I. G.
[formato PDF]
Autoria
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Hugo Maravilha (PSD)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
António Cunha (PSD)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
João Marques (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Maria Emília Apolinário (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Ricardo Sousa (PSD)
,
Sónia Ramos (PSD)
2023-02-27
|
Entrada
2023-03-21
|
Admissão
Obs:
Despacho PAR "1. A nova redação do art. 9.º acautela a "norma-travão"; 2. Permito-me, entretanto, chamar a atenção para as "observações" da Nota de Admissibilidade"
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-03-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Autores do Parecer
Fátima Correia Pinto (PS)
2023-03-22
|
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